–Nosso Cordel: “Coluna destinada a publicação de cordéis de escritores acima de 18 anos. Basta enviar para: revistaentrepoetasepoesias@gmail.com (por favor, colocar as devidas identificações)”.
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FEMINICÍDIO
Massilon Silva
Hoje quero abrir espaço
Para um assunto atual
Falar do Feminicídio
Em sua expressão legal
E dizer da importância
De saber que ele é um mal
Um mal que não tem limites
Por sua brutalidade
Um crime injustificável
Talvez uma insanidade
Que mostra a insensatez
Em sua totalidade
Não se pode avaliar
A conduta violenta
De tirar a vida humana
De forma vil e cruenta
Pecaminosa e covarde
Criminosa e odienta
Para combater o crime
Temos leis apropriadas
A legislação penal
Se encarrega da empreitada
Condenando os infratores
Às penas cominadas
Assim tem-se o crime grave
O mais leve não letal
Este que é denominado
De menor potencial
Tudo isso está previsto
Na legislação penal
Nossa às vezes criticada
Legislação brasileira
Pune os crimes contra a vida
De uma e outra maneira
Aplicando-lhes as penas
Na medida verdadeira
É contra o gênero homicídio
Que se aplicam as sanções
Conforme for praticado
E suas motivações
Tipificando a conduta
Em várias situações
É verdade que nem sempre
O homicídio é punido
Pois às vezes o agente
Para ele é compelido
Vindo a praticar o ato
Como direito exercido
Pode ser no exercício
De direito regular
Estado de Necessidade
Ou um outro similar
Tudo bem avaliado
No instante de julgar
Também pode o cidadão
Cumprindo o dever legal
Praticar um homicídio
Sob perigo real
E assim ficar isento
Da punição estatal
A Legítima Defesa
É o exemplo mais comum
Ocorre quando o agente
Sem culpa ou dolo nenhum
Defende a própria vida
Ou mesmo a de qualquer um
Não é disso exatamente
Que estamos a tratar
Mas do fato consumado
Em certo tempo e lugar
Quando age o criminoso
Com intenção de matar
Em tais oportunidades
Quando o juiz vai julgar
Observa as circunstâncias
Pra depois sentenciar
Verifica as agravantes
Para a pena majorar
As penas são majoradas
Conforme a necessidade
Do homicídio cometido
Ferindo a sociedade
Pela sua hediondez
Ou sua futilidade
Se o crime for hediondo
Tem-se-lhe a pena aumentada
Também no seu cumprimento
A redução é negada
Na proporção dos demais
Quando esta for aplicada
Quanto à tipificação
Os nomes são variados
Tratam-se esses delitos
Com termos apropriados
De forma que todos eles
Sejam identificados
Pratica o Infanticídio
A mulher parturiente
Que em estado puerperal
Mata seu filho nascente
Perpetrando o homicídio
De maneira inconsciente
Matança indiscriminada
De povo ou população
É crime de Genocídio
De abjeta execução
Configura muito ódio
A sua consumação
Se por acaso a pessoa
Mata a irmã ou irmão
Praticará Fratricídio
Outro crime sem perdão
A Bíblia fala do mesmo
No início da criação
Matricídio é quando a mãe
Mata o seu próprio infante
Por todos é reprovado
Como um ato ultrajante
Mesmo as piores pessoas
Acham-no repugnante
Se é do filho contra o pai
Parricídio é que se chama
É mais um crime hediondo
Uma reprovável trama
Crime dessa natureza
Não o pratica quem ama
Todos eles reprováveis
Na forma de proceder
Passíveis de punição
Para quem os cometer
Mas é ao Feminicídio
A que vamos nos ater
O termo feminicídio
É recente em português
Em nenhum dicionário
O seu registro se fez
Gerando interpretações
Muito ao gosto do freguês
Há quem chame femicídio
Derivação do inglês
Referindo a movimentos
Em território escocês
Porém o feminicídio
É o mais correto talvez
Pelos registros históricos
Deles os mais confiáveis
Movimentos feministas
Pelos seus feitos notáveis
Conseguiram pras mulheres
Condições mais favoráveis
O seu início remonta
Ao século que passou
Na década de 70
Quando tudo começou
O grito por igualdade
Naquela hora bradou
Até ali as mulheres
Sofriam grande pressão
Ora por seus companheiros
Ora por pais e irmãos
Nem as normas do Direito
Puniam tal coação
Com direitos cerceados
Sem ter pra quem apelar
Nem mesmo a própria Justiça
Corria a lhes amparar
Só lhes restava o consolo
De ser Rainha do Lar
Essa era a realidade
Era essa a condição
De quase toda mulher
A total submissão
O homem sempre na frente
A ditar a solução
Crimes em nome da honra
Eram sempre cometidos
Os ditos passionais
Em que os senhores maridos
Matavam suas mulheres
Por se sentirem traídos
Os motivos mais banais
Eram sempre o alegado
Para matar a mulher
O marido ou namorado
Era somente alegar
Que havia sido enganado
E o tempo foi mostrando
Como só o tempo faz
Que um novo tipo de crime
Surgia cada vez mais
Saciando dos bandidos
O apetite voraz
Viu-se então que em certos casos
Não era um crime qualquer
Que a pessoa incomodava
Apenas por ser mulher
De resto não existia
Outro motivo sequer
Daí a legislação
Definir que o criminoso
Pode ser qualquer pessoa
De covarde a corajoso
Mas apenas a mulher
Sofre do crime odioso
A execução do delito
Se a memória não me trai
Pode ser pelo marido
Pela mãe ou pelo pai
Companheiro ou companheira
Ou quem a conduta atrai
Foi assim que em boa hora
O Congresso brasileiro
Em atitude aplaudível
Modificou bem ligeiro
Nosso Código Penal
Pra punir o exagero
Na parte em que é tratado
O delito de homicídio
Tratou de aumentar a pena
Como já é conhecido
E cuidou de definir
O que é Feminicídio
Constitui-se em menosprezo
Em ódio e falta de estima
A violência doméstica
A jurisprudência ensina
Sendo discriminação
À com dição feminina
Crime de feminicídio
Não é o passional
Também não é homicídio
Em sua forma geral
No Brasil se constitui
Em novo tipo penal
A doutrina se divide
Em várias opiniões
Quando o crime é cometido
Sob certas condições
E se debate perante
As novas situações
Um assunto apaixonante
Diferente dos demais
Nem por isso irrelevante
Para os dias atuais
É o que trata dos transgêneros
E seus direitos iguais
Pergunta-se uma mulher
Que foi homem no passado
Vítima de violência
Fato visto e confirmado
Contra si Feminicídio
Pode ser considerado?
E o homem que foi mulher
Na mesma situação
Em que o feminicida
Não o vê como varão
É um fato inusitado
Divisor de opinião
Para alguns estudiosos
A controvérsia se instala
Pode ser Feminicídio
Mas d`outra banda se fala
Tratar-se de homofobia
Um crime na mesma escala
Como saber se o agente
Diante da transgenia
Da clara troca de sexo
Praticou homofobia
Ou considerou mulher
A quem antes não seria?
Necessário que se saiba
Se um indivíduo qualquer
Assassinou um transgênero
Sem um motivo sequer
Ou se agiu na verdade
Por ódio contra a mulher
Seja qual for o motivo
Pelo qual se tenha agido
Se vitimou a mulher
Ou a tenha constrangido
O crime sem distinção
Deverá ser reprimido
À mulher se recomenda
Munir-se de alguns cuidados
Para não cair no laço
De alguns desequilibrados
Hoje as redes sociais
São como campos minados
Conhecer o companheiro
Sua maneira de ser
Seu presente seu passado
Como é seu proceder
Se não for de confiança
É melhor não se envolver
Nestes poucos versos meus
Procurei contribuir
De uma maneira singela
Na forma do meu sentir
Para que a pessoas possam
Contra isso reagir
O assunto aqui tratado
Não se esgota nestes versos
Nem é nossa pretensão
Dominar esse universo
De leis e jurisprudência
Cheio de verso e anverso
Falei em linguagem simples
Sem intenção acadêmica
O que é Feminicídio
Uma conduta polêmica
Para conclamar o povo
A uma discussão sistêmica.
F I M
Massilon Silva
Aracaju – Sergipe
E-MAIL: massilonsilva00@gmail.com
